Política de Privacidade

A LUSOPONTE – Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A. (doravante “LUSOPONTE”) segue um conjunto de medidas para proteger a privacidade dos utilizadores do seu Site, da(s) sua(s) Aplicação(ões) (doravante os “Portais”) e dos serviços prestados, criando para o efeito a presente Política de Privacidade.



A visita aos Portais, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador. No entanto, a LUSOPONTE, no âmbito do serviço VIA CARD que presta aos seus clientes, poderá sujeitar o acesso a determinados serviços disponibilizados através dos Portais, a registo prévio, e nestes casos tal poderá implicar a recolha e registo de dados pessoais.



Para efeitos do registo no serviço VIA CARD, os dados pessoais a disponibilizar pelos utilizadores são, nomeadamente, o nome, a morada, o contacto telefónico, o endereço de correio electrónico, o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a matrícula do veículo ou dos veículos.



Nos Portais, podem também ser recolhidas e registadas outras informações referentes a reclamações e sugestões, nomeadamente o nome e o endereço de correio electrónico



Quando os utilizadores acedem aos Portais é também registada e utilizada informação anónima que inclui o endereço IP (Internet Protocol), o navegador utilizado, a data e a hora do acesso.



A presente Política de Privacidade disponível em http://www.lusoponte.pt/ regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores dos Portais, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais em vigor.



O uso dos Portais da LUSOPONTE pressupõe a aceitação desta política de privacidade.



Finalidades do tratamento



A recolha e utilização dos dados pessoais têm por finalidade a gestão da relação contratual do serviço VIA CARD disponível nos Portais, a prestação de informação sobre os serviços contratados, a adaptação dos serviços às necessidades e interesses dos utilizadores, bem como a realização de acções de informação, marketing, em particular o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing directo designadamente através da utilização de mensagens de SMS (serviço de mensagens curtas) ou de correio electrónico.



Os dados pessoais são também utilizados para a resposta a reclamações e sugestões dos utilizadores.



Para aceder a alguns dos serviços e informações disponíveis nos Portais é obrigatório usar dados pessoais que identifiquem ou autentiquem os utilizadores, pois sem os mesmos é impossível prestar os serviços solicitados.



Recolha e tratamento de dados



A LUSOPONTE será a entidade responsável pela recolha, tratamento, manutenção e salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores nos casos em que os mesmos procedam à adesão online dos serviços disponibilizados pela LUSOPONTE e, bem assim, acedam à área reservada de gestão do serviço VIA CARD.



Neste caso, os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pela LUSOPONTE e, quando aplicável, pelas entidades por esta subcontratadas. Estes dados destinam-se apenas a permitir a prossecução dos serviços disponíveis nos Portais.



Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a identificação do utilizador apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual serão eliminados.



A LUSOPONTE, assume que os dados recolhidos foram comunicados pelo respectivo titular e que a sua inserção foi autorizada ou realizada pelo mesmo, sendo verdadeiros e exatos.



Direito de acesso



Nos termos previstos na lei, é garantido ao utilizador o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos (designadamente, para efeitos de marketing), no site http://www.lusoponte.pt/, por telefone para o número 212 328 200 ou por escrito para sclientes@lusoponte.pt.



Comunicação e interconexão de dados



A LUSOPONTE, poderá comunicar os dados pessoais dos seus clientes a terceiros desde que para o efeito tenha(m) obtido de forma inequívoca o consentimento dos utilizadores ou ainda quando:



(i)a transmissão seja efectuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados ou de uma ordem judicial; e



(ii)a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.



A informação de NIF e a referência única de identificação de cliente VIA CARD, gerada automaticamente pelos Portais são comunicadas à SIBS (http://www.sibs.pt) para efeitos do pagamento do serviço VIA CARD disponível nas caixas automáticas multibanco e nos portais bancários que disponibilizam o pagamento de serviços SIBS.



Medidas de segurança



A LUSOPONTE, desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.



É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o seu computador ou dispositivo (smartphone, tablet, etc.) se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adopção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), agrava o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem a sua autorização.



Note-se que sempre que a recolha de dados é realizada em redes abertas, como a Internet, estes poderão circular sem condições de segurança adequadas, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.



Cookies



O que são cookies?



O cookie é uma informação colocada automaticamente nos discos rígidos dos computadores e/ou dispositivos dos utilizadores, quando estes acedem a certos sites ou aplicações. Os cookies possibilitam o armazenamento de informação no servidor, de modo a melhorar as experiências de navegação dos utilizadores e analisar e rever performances do site. A maioria dos programas de navegação estão definidos para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie está a ser enviado. Note-se, no entanto, que os sites poderão não funcionar correctamente, caso tenha recusado a aceitação de cookies.



Quais os tipos de cookies utilizados nos Portais?



Os Portais utilizam apenas cookies de sessão, os quais consistem em cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do navegador do utilizador até este sair dos Portais e recolhem informações sobre a forma como os utilizadores interagem com os mesmos. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação. [Já foi dito acima]



O utilizador poderá, em qualquer momento, controlar o modo como os cookies se encontram alojados no seu dispositivo ou, alternativamente, removê-los, para o que basta alterar as configurações do navegador. Conforme referido, o utilizador deverá ter em atenção que a alteração destas configurações poderá ter impacto no adequado e correto funcionamento dos Portais. Os Portais utilizam cookies para melhorar a navegação dos utilizadores e alguns dos serviços disponíveis nos Portais podem requerer a activação de cookies nos navegadores dos respectivos dispositivos. Esta opção, para além de permitir o estabelecimento de sessões seguras, permite também assegurar a respetiva proteção dos dados.



Como gerir os cookies em diferentes navegadores?



Todos os navegadores permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies através da configuração das definições disponíveis normalmente em “opções” ou “preferências” dos navegadores.



Os seguintes sites (em inglês), entre outros, disponibilizam informações adicionais sobre cookies e como gerir as configurações dos vários navegadores:



http://www.allaboutcookies.org



http://www.microsoft.com/info/cookies.mspx



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Ligações a Sites de terceiros



Os Portais possuem ligações para outros sites que podem conter informações úteis para os visitantes. A política de privacidade da LUSOPONTE não é aplicável a sites de terceiros. No caso de visitar outro site a partir das Portais deverá ler a política de privacidade do mesmo.



A LUSOPONTE não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.



Alterações à política de privacidade



A LUSOPONTE, reserva-se ao direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade, sem prejuízo das suas obrigações legais.



Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nos Portais, pelo que aconselhamos a consulta regular desta página.



Em caso de dúvidas ou questões sobre a forma como a LUSOPONTE procede ao tratamento dos dados pessoais, é possível pedir esclarecimentos através da página de contactos disponível em http://www.lusoponte.pt/, por telefone através do número 212 328 200, ou por mensagem escrita dirigida para o endereço de correio electrónico sclientes@lusoponte.pt.



Dezembro 2016