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Ponte Vasco da Gama


No projecto da Nova Travessia foi sempre atribuída grande relevância às questões ambientais, com o empenho da compatibilização do empreendimento com o ambiente em que este se insere. Dado que a Ponte Vasco da Gama se situa numa zona de importância ecológica - o Estuário do Tejo - desde logo foi assumido que a obra se localizaria aproximadamente a 4 km do limite sul da Reserva Natural de Estuário do Tejo (RNET), para não perturbar directamente esta zona.

Destaque-se, por outro lado, a ampliação da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo (D.L. 280/94 de 5 de Novembro), em 12.000ha, justamente como forma de compensação, de um ponto de vista ambiental, da construção da nova travessia.

Desde o inicio do processo atendeu-se aos Estudos Preliminares de Impacte Ambiental e aos trabalhos das equipas técnicas para a Área de Ambiente, procurando assim garantir que seriam desenvolvidas medidas minimizadoras adequadas aos impactes que um empreendimento com a dimensão da Nova Travessia inevitavelmente provoca.

A área de ambiente foi desenvolvida e acompanhada com grande rigor, como decorre quer dos custos correspondentes à execução de medidas mitigadoras, quer da adopção de uma metodologia de avaliação ambiental que não se restringiu à fase de licenciamento do empreendimento, isto é, preconizou a sua continuidade pelas fases de construção e de exploração, consubstanciando-se através da criação da Comissão de Acompanhamento de Obra (CAO) constituída por representantes do Ministério do Ambiente, das Câmaras Municipais envolvidas no empreendimento, dos representantes das ONG local e nacional e do Centro de Estudos e Monitorização Ambiental (CEMA) da responsabilidade da LUSOPONTE.

Esta circunstância é especialmente relevante porque, para além de possibilitar o acompanhamento da evolução de impactes ambientais, permitiu verificar a boa execução de medidas compensatórias e mitigadoras previstas.

Durante o 1º semestre de 1994 foi realizado um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para a Nova Travessia Rodoviária sobre o Rio Tejo. Este estudo foi apresentado à opinião pública e foi aprovado pelo Governo e pela Comissão Europeia em Outubro do mesmo ano.

Um dos objectivos deste estudo foi o de recomendar medidas capazes de minimizar e monitorizar, de modo a reduzir os impactes ambientais da Ponte Vasco da Gama durante a construção e a exploração desta.

A Lusoponte, Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A., assumiu o compromisso de implementação dessas recomendações expressas no EIA e criou para esse efeito um Centro de Estudos e Monitorização Ambiental - CEMA, tendo como principais objectivos:

- Implementar os programas de monitorização.
- Estabelecer um registo histórico de valores de parâmetros indicadores ambientais.
- Acompanhar e avaliar impactes efectivamente causados pela nova Travessia durante as fases de construção e exploração.
- Contribuir para a avaliação da eficácia de medidas mitigadoras preconizadas.
- Registar e fornecer informação aplicável à elaboração de EIA's para futuros empreendimentos similares.

A diversidade de zonas ocupadas pela Nova Travessia implicou a adopção de medidas de minimização adequadas à especificidade dos impactes.

O CEMA conta com o apoio de consultores externos experientes no acompanhamento ambiental dos diversos descritores. Na presente fase de exploração da ponte Vasco da Gama os descritores qualidade da água, bio-indicadores e macrozoobentos são monitorizados pelo IPIMAR - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar, os descritores avifauna, e flora e vegetação são monitorizados pela Naturibérica, o descritor qualidade do ar é monitorizado pelo ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade e, finalmente, o descritor componente acústica é monitorizado pela Engenharia de Acústica e Ambiente.



Em fase de construção da ponte foram monitorizados outros descritores entretanto abandonados por já não estarem relacionados aos impactes associados à exploração desta Nova Travessia. Esses descritores foram a hidrodinâmica, a qualidade dos sedimentos de fundo do rio, a ictiofauna, a herpetofauna e a arqueologia.

Nesta fase foram também elaborados interessantes estudos sobre os aspectos socioeconómicos locais.

Como medidas de minimização de impactes permanentes implementadas pela concessionária Lusoponte destacou-se a recuperação da Capela de Nossa Senhora da Conceição dos Matos, no Samouco, a instalação de cerca de 5000m2 de barreiras anti-ruído, a construção nas salinas do Samouco de três tanques de decantação e recolha de óleos provenientes das águas de escorrência da via.

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